Ver resumo Resumo
- Julgamento agendado O STM definiu o dia 24 de junho para o julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro.
- Imparcialidade em questão A alegação de falta de imparcialidade já foi rejeitada pela presidente do STM.
- Consequências do julgamento A decisão pode resultar na perda da patente militar de Bolsonaro.
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca o afastamento do tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, relator do processo que pode levar à perda da patente militar de Bolsonaro.
A defesa argumenta que o ministro não é imparcial, citando declarações públicas feitas por ele em 2023, nas quais defendeu a “pacificação do país” e punições a militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. No entanto, essa alegação já foi rejeitada pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
O plenário do Tribunal decidirá se o ministro continuará no caso. A defesa sustenta que as manifestações do tenente-brigadeiro comprometem sua neutralidade na análise do processo.
Esse julgamento ocorre em meio à condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Assim, ele também passa a ser avaliado na esfera militar.
O processo no STM foi iniciado a pedido do Ministério Público Militar (MPM), que acusa Bolsonaro de violar princípios éticos do Estatuto dos Militares, listando transgressões como desrespeito a autoridades civis e falta de probidade. A decisão do tribunal pode resultar na declaração de “indignidade ao oficialato”, implicando a perda definitiva da patente militar de Bolsonaro.
Fonte: Diário do Brasil
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