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- Três instituições pedem aprovação de política estadual de alfabetização MPSC, TCE/SC e MPC/SC enviaram ofício conjunto à Alesc em defesa do PL nº 0744/2025, que cria a Política Estadual de Alfabetização em SC.
- Só 63,2% das crianças do 2º ano estão alfabetizadas em SC Promotor Mateus Minuzzi alertou que Santa Catarina está abaixo do potencial esperado segundo indicadores recentes do Ministério da Educação.
- Projeto se alinha ao Decreto Federal nº 11.556/2023 A proposta segue o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que prevê alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
- Acordo Lume reúne 13 instituições pelo monitoramento da educação Parceria criada em 2019 inclui MPSC, TCE/SC, UFSC, Udesc e Fecam e acompanha metas dos planos de educação catarinenses desde então.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC/SC) enviaram à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um ofício conjunto em defesa do Projeto de Lei nº 0744/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Alfabetização. O documento foi endereçado ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, e defende o estabelecimento de diretrizes permanentes para fortalecer a alfabetização na rede pública catarinense.
A proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que prevê a alfabetização das crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental. Segundo as instituições, transformar essas diretrizes em legislação estadual pode consolidar métodos educacionais eficazes e ampliar a colaboração entre Estado e municípios na implementação das políticas públicas de educação.
A urgência do tema ficou evidente com os indicadores recentes do Ministério da Educação. O coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, promotor de Justiça Mateus Minuzzi, destacou que Santa Catarina ainda está abaixo do potencial esperado: ‘No 2º ano do Ensino Fundamental, só 63,2% das crianças estão alfabetizadas. Independentemente do mérito do projeto de lei, que depende do debate legislativo, o tema sempre deve ser prioridade para garantirmos o futuro pleno da juventude catarinense.’
A iniciativa integra as ações do Acordo Lume, parceria criada em 2019 para acompanhar metas dos planos de educação em Santa Catarina. O grupo reúne 13 instituições, entre elas MPSC, MPC/SC, TCE/SC, Governo do Estado, Alesc, UFSC, Udesc e Fecam, com foco no monitoramento de indicadores educacionais e no desenvolvimento de ferramentas de transparência para acompanhamento das políticas públicas do setor.
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